Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial

jurisprudência sobre o reexame necessário nos recursos envolvendo a Fazenda Pública.

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria

Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Ética e moral

Henrique Augusto Dias, Advogado Tributarista, Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.

O periódico que publica indevidamente imagem de suspeito de roubo associando-o ao tráfico de drogas